O que acontece no lançamento de um programa de segurança viária?

O Governo do Estado tem o contato institucional da Ciclovida, mas nem ela, nem nenhuma organização da sociedade civil foi convidada para o lançamento do Programa Sinalize – Programa de Segurança no Trânsito. Ficamos sabendo pela imprensa e eu e o Yuri decidimos comparecer. Nem a sociedade civil organizada foi convidada, nem o horário do evento era propício para quem não estivesse ali a trabalho: 9h da manhã de uma segunda-feira.

Na entrada dos jardins do Palácio da Abolição, quatro pessoas fantasiadas davam o tom não muito sério do evento.

E, mais adentro (ou afora, já que o evento foi no jardim), pessoas se deliciavam com comidas e sucos pagos com o nosso dinheirinho público – lembrando que a sociedade civil não foi convidada.

E uma banda tocava para animar a festa.

Enfim, o evento foi uma festa. Eu esperava um comunicado oficial à imprensa, como em outros lançamentos de projetos a que compareci, com abertura para perguntas feitas pela imprensa. Não foi o que aconteceu.

Para quem leva a sério a questão a ponto de passar por uma crise de burnout, este evento que trata sobre mortes e lesões graves no estado com maior número proporcional de violência no trânsito pareceu uma grande brincadeira. Quem esperava alguma breve abertura para perguntas não deveria estar lá. E quem esperava informações tampouco. As falas foram politiqueiras, sem qualquer intenção informativa, propagandeando a gestão do governador Camilo Santana. Com tantos deputados presentes, o governador brincou: “podia ter trazido matéria para votar”. O fisiologismo é tão escancarado que virou piada governamental.

Basicamente, o programa consiste em uma verba de R$ 120 milhões do Governo do Estado destinada a se aplicar nos municípios. Pelo que entendi, a verba não será entregue aos municípios: estes devem apresentar um plano de ações a serem executadas pelo Governo no município.

Falou-se bastante em infraestrutura. Apesar de Camilo citar requalificação de calçadas, ciclovias e faixas (de pedestre) elevadas – grande avanço discursivo que atribuo às ações do PAITT da Prefeitura de Fortaleza -, não ficou claro se haverá critérios para as ações solicitadas pelos municípios. Recapeamento de vias, asfaltamento, gratuidade para tirar habilitação de motociclista são ações que o Governo do Estado entende serem voltadas à segurança no trânsito. Haverá garantias de que a verba será utilizada para segurança no trânsito? E por quais critérios?

Não sabemos. Falta transparência sobre o programa, assim como faltou, na fase de elaboração do programa, diálogo com a sociedade civil organizada.

E ninguém falou sobre o ponto principal das recomendações da ONU para segurança no trânsito: redução de velocidade.

Tanta fala política sobre paz no trânsito fez com que se encaixasse de forma irônica ao contexto a fala destacada do primeiro presidente da sanguinária ditadura militar, Castello Branco, no mesmíssimo Palácio da Abolição: nossa vocação é ser um elemento de paz.

CELSO SAKURABA