Não foi acidente: haverá justiça para Kaic?

Por Piero Barbacovi – Em Fortaleza, gerou enorme comoção o triste caso de Kaic Roniele de Sousa, criança de 11 anos atropelada enquanto pedalava para a igreja num domingo (23.10.16) por Ana Cláudia Rodrigues Muniz, que dirigia sua Land Rover Discovery 4. A motorista afirmou que, quando ouviu o barulho da pancada, pensou ser um assalto, o que a levou a continuar acelerando e ir embora sem prestar socorro, fato que levou o menino a ser arrastado por uma grande distância, causando sua morte.

Histórias como essa, infelizmente, têm seu número aumentado ao longo dos anos. Os bárbaros atropelamentos, erroneamente chamados de “acidentes”, são fruto da desumanização das pessoas, consequência da consolidação de uma cultura classista, em que o valor do humano é medido pelo que se tem e pelo que se pode comprar, não havendo, portanto, a devida repressão e condenação pública. Essa generalização como “acidente” colabora com a impunidade e a banalização dos crimes de trânsito. Acidente é um fato que acontece sem que haja culpados. Diante disso, tudo o que acontece no trânsito é ato fortuito, sem querer? Contrariamente, maior parte das mortes no trânsito é fruto de imprudência e irresponsabilidade, por isso, não devem ser chamados de meros “acidentes”.

Com isso em vista, quem atropela não se sente minimamente constrangido de lançar mão dos mais fajutos argumentos em sua defesa. Pior, tais desculpas ainda conseguem encontrar ressonância e empatia de muitos outros motoristas e pessoas que acham que os carros (veículos motorizados) são os que possuem a prioridade no trânsito e, também, por saberem que têm o potencial de estar, um dia, no lugar daquele que atropela e/ou mata, como bem ressaltado na postagem do Blog Prefiro Ir de Bike. Vale destacar que nenhuma justificativa é capaz de abonar esse tipo de conduta quando se guia um carro!

Faço um breve enquadramento jurídico: nesse caso de Fortaleza, o delegado do 5º DP, Renê Andrade, responsável pelo caso de Kaic, afirmou que representará pela prisão temporária de Ana Cláudia, somente permitida em casos de homicídio doloso, e não culposo (sem intenção de matar), conforme relata o art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei 7.960/89. Afirmou o delegado: “Ela teve consciência de avançar contra a criança e matá-la. Tinha condições de evitar, se parasse no momento que tem a criança caída na frente do carro, mas decidiu que não”.

Mesmo sendo pequeno o prazo da prisão temporária (5 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade), o que chama atenção não é o pedido pela prisão em si no caso do atropelamento de Kaic, mas a imputação de homicídio doloso, previsto no art. 121 do Código Penal (pena de reclusão, de 6 a 20 anos), pois entendeu o delegado que houve dolo eventual da motorista (assumiu o risco, mesmo que não havendo intenção/vontade direta de alcançar tal resultado).

De fato, o Código de Trânsito Brasileiro só prevê como crime de trânsito o homicídio na modalidade culposa (vide art. 302, CTB), tendo como pena a detenção de 2 a 4 anos, porque pressupõe que nenhum motorista sai às ruas com seu veículo para matar alguém.

Vale lembrar que a conduta culposa prevista pelo tipo é originada de uma situação de negligência, imprudência ou imperícia na direção do veículo. Ou seja, deve haver situações em que o agente poderia prever o resultado, respectivamente, caso fosse cuidadoso, se tivesse habilidade para tal ou caso não observasse as cautelas aconselhadas pela experiência comum em relação à prática do ato.

O cálculo da pena desse tipo penal é feito proporcionalmente à possibilidade de previsão da colisão/atropelamento pelo motorista. Quanto maior a capacidade de se prever, maior a responsabilidade e, portanto, mais alta deve ser a pena.

Fica, no entanto, a pergunta: por que nos crimes de trânsito há o entendimento majoritário de que é culposo e não doloso? Bem, nos crimes de trânsito, pode ocorrer a aplicação de dois institutos: o dolo eventual e a culpa consciente. Ambos se diferenciam pelo fato de que, mesmo não querendo alcançar tal resultado, no primeiro, o agente aceita o risco, enquanto, no segundo, acredita, sinceramente, na sua não ocorrência, levando em conta sua habilidade.

Passando essa observação jurídica e observando os casos práticos, percebe-se que pouquíssimas vezes se vê algum tipo de punição mais severa aos motoristas que causam homicídios no trânsito. Na  verdade, na maioria dos casos, tais homicídios são tipificados como culposos (art. 302, CTB) e não como dolosos (art. 121, CP), possuindo pena de condenação bem menor que a destes últimos.

Ou seja, dificilmente se vê abordagem parecida à que está sendo feita ao caso do atropelamento de Kaic enquanto andava de bicicleta. Por quê? Porque a legislação brasileira é, frequentemente, frouxa e condescendente com crimes de trânsito, possuindo leis ultrapassadas, e dispondo de um Judiciário que, historicamente, não trata tal questão com o devido rigor e, reiteradamente, decide em favor dos que dispõem de maior poder aquisitivo, passando-se uma clara imagem de impunidade omissão estatal.

Vejam, por exemplo, o caso de Adrian Menezes Duarte, 5 anos, atropelado, em 2005, por uma van em Fortaleza. O homicida foi condenado em primeiro grau a míseros 9 meses de suspensão do direito de dirigir, somados ao pagamento de uma multa de R$ 4000,00, bem como foi condenado a prestação de serviços por 3 anos e 6 meses por 8h/semana junto a algum órgão relacionado ao trânsito. Outro exemplo bem característico é o caso da absolvição, em 2015, de Thor Batista,  filho de Eike Batista, pelo atropelamento que causou a morte de Wanderson Pereira dos Santos na Rio-Petrópolis em 2012, no Rio de Janeiro, quando dirigia sua Mercedes-Benz SLR McLaren a mais de 110km/h.

Apesar da imensa comoção popular, que sempre permeia tais situações, raras são as condenações proporcionais à relevância desses casos. Raramente se vê o enquadramento pelo dolo eventual, mas geralmente pela culpa consciente, não despertando o devido cuidado que se deveria ter enquanto se dirige. O que se percebe é que a aplicação do direito é ruim, por assim dizer, pois é empática aos motoristas e displicente com a vida de pedestres e ciclistas.

O que não se pode mais aceitar é a impunidade de motoristas que dirigem em altíssimas velocidades de maneira irresponsável e perigosa, utilizando seus carros de maneira mortal, desconsiderando a vida de pessoas exercendo seus direitos de ir e vir e de viver a cidade. Não se pode permitir que altas velocidades, incompatíveis com a vida humana, sejam praticadas nas ruas. Não se pode mais aceitar que a Justiça seja favorável aos criminosos travestidos de motoristas. Não se pode mais permitir, em pleno séc. XXI, o desrespeito aos ciclistas e pedestres e a desumanização das cidades, principalmente, das ruas.

O que se deseja, ao contrário, é a humanização do trânsito, por meio da educação em massa dos motoristas, criando-se uma cultura de respeito mútuo, com maior prioridade aos mais frágeis e com punições mais severas e efetivas em casos de atropelamentos (não acidentes!) como esses. O que se quer é que a culpa por tais acontecimentos não seja colocada nas vítimas por estarem “atrapalhando o trânsito” ou por “não terem deixado o carro passar”. O que se deseja é que não ocorra mais essa inversão de responsabilidade do criminoso para a vítima, frequentemente feita em casos de atropelamentos no trânsito ou estupros.