A bicicleta e a legislação – Saiu no Diário do Nordeste

Apesar de ser o veículo sobre rodas mais antigo nas cidades brasileiras, as bicicletas ainda são curiosamente tratadas como novidade na cultura urbana. E, em matéria de legislação, a situação não é muito diferente. Muitas das leis que citam ou tratam da bicicleta o fazem de forma complementar, tendo o foco principal em outros elementos, como a fluidez dos carros, ou o transporte público de massa.

O nosso Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/1997) – cita a palavra “bicicleta” 13 vezes, em 7 artigos, além dos anexos. Num destes artigos, define a bicicleta como um veículo, tendo o ciclista o direito a transitar nas vias urbanas e fazendo parte do trânsito da cidade. Porém, numa análise mais atenciosa deste código, encontram-se alguns exemplos quando se fala de “veículos” (palavra que aparece 660 vezes no CTB), e estão falando apenas de carros e motos, ou apenas de carros. Como, por exemplo, no art. 27, que afirma: “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá (…) assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.” Ou no art. 49, que diz: “O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo…”. Mesmo nos artigos específicos sobre bicicleta, percebe-se falta de informação sobre o assunto. Por exemplo, quando listam os equipamentos de segurança obrigatórios e falam de “campainha” e “espelho retrovisor do lado esquerdo”, equipamentos que qualquer ciclista experiente sabe que não passam de decorativos, e esquecem outros mais importantes.

Outra legislação federal importante é a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 12.587/2012). É uma lei bastante recente que trata do planejamento e gestão dos transportes nas cidades, citando diversas vezes princípios de sustentabilidade ambiental. Porém, ainda trata a bicicleta (e o pedestre, e os demais modos de deslocamento ativo, que usam apenas a energia humana e são os mais sustentáveis) como modos de transporte “não motorizados”, em contraposição aos “motorizados”. Esta definição negativa acaba por dar maior atenção aos motorizados, que deveriam ser os mais indesejados.

Se investigarmos as legislações municipais, encontraremos alguns bons exemplos, como a Lei 13.303/2014, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado – PDCI, ou a Lei 10.445/2016, que obriga os estacionamentos privados a terem vagas para bicicletas. Mas estas são as mais atuais, ainda existindo algumas mais antigas que dificultam o estacionamento de bicicletas em lugares públicos, apesar da extrema facilidade de estacionar um carro na rua, ou obrigam as construções residenciais a terem um número mínimo de vagas para carro, e nem citam um mísero espaço para as bicicletas.

Ainda temos que evoluir bastante para adequarmos nossa legislação ao veículo sobre rodas mais antigo (e mais eficiente e sustentável) das cidades. Pedalemos!

P.S.: o link para estas e outras leis relacionadas pode ser encontrado em www.ciclovida.org.br/legislacao/

O artigo foi publicado no Jornal Diário do Nordeste, a convite do veículo, para a série “Mobilidade Urbana – Bike é o Caminho”.